Justiça solta 549 presos por causa do dia das Mães 5o6o58

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Com informações da CGJ

Outra “boa” notícia para quem pensa em segurança. A partir das 10h desta quarta-feira (10), 549 apenados deixam os estabelecimentos onde cumprem pena. A saída atende à portaria assinada pela juíza auxiliar Janaína Araújo de Carvalho, atualmente respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís.

De acordo com o documento, Portaria 009/2017, os beneficiados devem retornar aos estabelecimentos penais até as 18h do próximo dia 16, e os dirigentes das instituições prisionais devem comunicar o ato ao Juízo, bem como eventuais alterações até as 12h do dia 17.

Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados, a de não ausentar-se do Estado, não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares.

LEP – A saída temporária do Dia das Mães atende ao previsto no art. 66, IV, da Lei de Execução Penal – Lei nº 7210/84, que prevê ainda as saídas da Páscoa, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. Segundo a Lei, a autorização para as saídas “será concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a istração penitenciária”.

One thought on “Justiça solta 549 presos por causa do dia das Mães” x1es

  1. uma juíza dessa deveria levar todos esses para sua casa, eu como magistrado responderia a um processo para o CNJ por desobediência mais não cumpria uma Lei dessa, ainda mais sabendo que poucos voltaram para cumprir o resto das suas penas.

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